Condições gerais de venda

 

Artigo 1.º – Disposições gerais

1.1. Âmbito de aplicação das condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas realizadas no site acessível em flakon.fr (doravante designado «Site»).

Este site de vendas online é gerido pela sociedade WINEVERSE SAS, sociedade por ações simplificada com um capital social de 120 euros, registada sob o número 912 267 291 no Registo Comercial de Paris, com sede em 229 RUE SAINT HONORE 75001 PARIS 1.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a qualquer compra de vinho em formato individual «a copo», acondicionado em frascos (doravante designados «Produtos»), efetuada no Site por um comprador.

O Comprador designa, doravante, um consumidor, um não profissional ou um profissional. No entanto, apenas o consumidor ou o não profissional beneficiam dos direitos específicos previstos, nomeadamente, no Código do Consumo francês. Quando os Produtos abaixo definidos são adquiridos para fins profissionais, o Cliente reconhece que esses direitos não lhe são aplicáveis.

O consumidor não profissional deve ser uma pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos, que contrate exclusivamente para uso pessoal e não para fins comerciais de revenda ou fins profissionais.

1.2. Aceitação das condições gerais de venda

O Comprador declara ter tomado conhecimento das presentes condições gerais e tê-las aceitado antes de efetuar a Encomenda dos Produtos. O simples facto de efetuar uma encomenda no Site ou de aceitar uma oferta da sociedade implica a aceitação integral e sem reservas, pelo Comprador, de todas as disposições das presentes Condições Gerais de Venda.

O Comprador reconhece estar plenamente informado de que a sua aceitação do conteúdo das presentes Condições Gerais de Venda não exige a assinatura manuscrita ou eletrónica de um documento.

A sociedade reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Serão aplicáveis as Condições Gerais de Venda aceites pelo Comprador no momento em que efetuou a encomenda.

1.3. Validade das Condições Gerais de Venda

Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda for declarada nula, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e continuarão a produzir todos os seus efeitos.

Em conformidade com o artigo L441-6 do Código Comercial francês, se o Cliente for um profissional, as presentes condições gerais constituem a única base das negociações comerciais. Prevalecem sobre todas as condições gerais de compra e quaisquer outros documentos emitidos pelo Cliente, independentemente do seu teor.

As presentes condições gerais constituem a totalidade das obrigações das partes. Nesse sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas. As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente das aplicáveis às vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização.

Estão disponíveis no site e, se for caso disso, prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório

Artigo 2 – Produtos

2.1. Descrição dos Produtos

Na qualidade de revendedora de produtos acabados de terceiros, a WINEVERSE SAS propõe caixas de vinhos em formato individual de 10 cl, denominadas «frascos». Todos os frascos revendidos provêm de fornecedores sediados em França e na Europa.

A empresa dedica o máximo cuidado à publicação de informações sobre os produtos disponibilizados no Site, nomeadamente as suas características essenciais, apresentadas na ficha de cada Produto, que inclui, entre outros elementos, uma fotografia do Produto e do seu rótulo, bem como uma descrição. A gama de produtos evolui e é regularmente complementada em função das colheitas ou das estações do ano.

As fotografias que ilustram os produtos não têm valor contratual e não implicam, em caso algum, qualquer responsabilidade para a sociedade. O comprador é, por isso, convidado a consultar a descrição de cada Produto para conhecer as suas características.

A ficha descritiva é a única fonte de informação contratual. O Comprador é informado de que a empresa pode atualizar ou complementar as fichas dos Produtos a qualquer momento.

2.2. Disponibilidade dos Produtos

As ofertas de produtos são válidas enquanto houver existências disponíveis, reservando-se a sociedade o direito de aplicar restrições às quantidades pretendidas.

Se a disponibilidade dos Produtos for adiada para depois da data-limite de entrega indicada na confirmação da encomenda, a empresa proporá ao Comprador o cancelamento da encomenda, a aceitação de um Produto de qualidade e preço equivalentes, sujeito à disponibilidade de stock, ou a espera pela disponibilidade e entrega posterior do Produto encomendado.

Em caso de indisponibilidade definitiva de um ou mais produtos encomendados que não tenha sido indicada no Site, o Comprador será informado logo que possível e poderá cancelar a encomenda. Se o Comprador cancelar a encomenda, a sociedade reembolsará os montantes pagos através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo de catorze (14) dias a contar da data do cancelamento.

A empresa reserva-se o direito de retirar um ou mais Produtos da venda no Site a qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério.

Artigo 3.º - Ofertas promocionais

Os créditos atribuídos ao Cliente no âmbito de ofertas promocionais (incluindo programas de recomendação) podem ser utilizados na loja online e são válidos durante três (3) meses a contar da data da sua atribuição.

Artigo 4 – Encomendas

4.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Comprador adiciona o Produto selecionado no Site ao «Carrinho», clicando no botão «Adicionar ao carrinho» na ficha descritiva do Produto, que apresenta de forma clara e legível as referências, características, quantidade e preço com IVA incluído do Produto.

Após cada clique em «Adicionar ao carrinho», é apresentado o resumo da encomenda, com o número de artigos, o valor total com IVA incluído e a indicação dos custos de envio aplicáveis.

A qualquer momento, o Comprador pode consultar o resumo da sua encomenda clicando no botão «Ver o carrinho» e/ou continuar a comprar clicando no botão «Continuar a comprar».

Depois de concluir a seleção, o Comprador clica no botão «Encomendar» para finalizar a encomenda. Pode então consultar os detalhes da encomenda, incluindo os Produtos selecionados, as quantidades, os preços unitários e o preço total, com eventuais despesas de entrega, e alterá-la clicando em «Alterar as minhas compras» ou em «Continuar a comprar» para adicionar produtos ao «Carrinho».

Para finalizar o processo de encomenda, o Comprador deverá, sucessivamente:

  • clicar no botão «Encomendar»;
  • escolher o método de entrega;
  • confirmar a morada de entrega e a morada de faturação;
  • tomar conhecimento das condições gerais de venda e aceitá-las expressamente clicando no botão «Li e aceito as Condições Gerais de Venda», recordando-se que estas podem ser consultadas e descarregadas em todas as páginas do Site.
  • selecionar o método de pagamento e pagar a encomenda clicando no botão «Efetuar pagamento», que dá acesso a um sistema de pagamento seguro.

4.2. Confirmação da encomenda

Após a realização da encomenda de produtos e a respetiva confirmação pela empresa, o Comprador recebe um e-mail automático com a fatura e a confirmação de que a compra foi concluída com êxito. O Comprador aceita, assim, a utilização do e-mail para confirmar o conteúdo da sua encomenda.

O processamento da encomenda pode sofrer atrasos nas seguintes circunstâncias, sem que a empresa possa ser responsabilizada: o carrinho do Comprador contém um erro, os dados de contacto indicados no formulário estão incorretos, o sistema de pagamento online gerou uma mensagem de alerta, etc. Nestas circunstâncias, que não constituem uma lista exaustiva, o Apoio ao Cliente da empresa contactará diretamente o Comprador.

A partir da confirmação da encomenda pela empresa, considera-se que o Comprador aceitou, de forma esclarecida e sem reservas, os preços, volumes e quantidades dos Produtos encomendados, bem como a totalidade das presentes condições gerais de venda.

Em conformidade com o artigo L.213-1 do Código do Consumo francês, quando uma venda por via eletrónica tiver um valor igual ou superior a 120 euros, com IVA incluído, a empresa conserva os documentos contratuais durante 10 anos e garante o acesso do Comprador aos mesmos, podendo este consultá-los mediante um simples pedido por e-mail para o seguinte endereço: hello@flakon.com

4.3. Recusa e cancelamento de encomendas

Esclarece-se que a sociedade poderá recusar, total ou parcialmente, uma encomenda de um Comprador se a quantidade encomendada ou a frequência das suas encomendas lhe parecer anormal face às necessidades habituais dos clientes particulares.

A empresa reserva-se o direito de cancelar, suspender ou recusar qualquer encomenda de um Comprador com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, até que esta esteja integralmente paga.

Caso um Produto fique total ou parcialmente indisponível após a encomenda, a sociedade informará o Comprador por email e dar-lhe-á a possibilidade de receber um Produto de qualidade e preço equivalentes aos do Produto encomendado ou de obter o reembolso do respetivo preço.

4.4. Limitação de encomendas

Tendo em conta o caráter raro ou especulativo de alguns Produtos propostos no Site e para permitir que o maior número possível de pessoas beneficie dos Produtos propostos pela sociedade, poderão ser aplicadas restrições pontuais às quantidades disponíveis para compra, Encomenda ou Subscrição. Nesse caso, a quantidade de Produtos disponível será limitada por Cliente (mesmo nome, mesmo endereço, mesmo titular de conta).

A sociedade poderá indicar no Site a aplicação de restrições pontuais e reserva-se o direito de recusar uma Encomenda em caso de dúvida quanto à existência de uma Encomenda anterior do mesmo Produto e/ou de uma Subscrição anterior já efetuada pelo mesmo Cliente.

Artigo 5.º – Preços e condições de pagamento

5.1. Preços

Os preços apresentados no Site são expressos em euros, com direitos e todos os impostos incluídos (IVA incluído). O Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável é o que estiver em vigor em território francês no momento da realização da encomenda.

Os preços dos Produtos são os apresentados no Site à data em que o Comprador confirma a encomenda. A empresa reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços em vigor no Site. A alteração dos preços será automaticamente aplicável a partir da data da sua publicação no Site.

Os Produtos são faturados a um preço com todos os impostos incluídos, ao qual acrescem os custos de entrega aplicáveis na data da encomenda. O preço deve ser pago na íntegra no momento da encomenda. O montante total da encomenda será cobrado aquando da sua confirmação definitiva.

5.2. Modalidades de pagamento

O pagamento das compras efetuadas no Site é feito por cartão bancário. Os dados bancários são introduzidos através de um sistema de pagamento em linha seguro («protocolo SSL»), que garante a segurança e a confidencialidade dos dados bancários comunicados durante a transação.

O Comprador declara estar autorizado a utilizar o cartão bancário para pagar a encomenda e dispor de fundos suficientes para efetuar esse pagamento.

A fatura será enviada por email ao Comprador após o recebimento do montante da encomenda.

5.3. Comprovativos

Para limitar o risco de fraude, a empresa reserva-se o direito de solicitar ao Comprador, antes de confirmar uma encomenda, comprovativos da sua identidade, morada e meio de pagamento utilizado. Nesse caso, a encomenda só será processada após a receção desses documentos. A empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda caso não receba os comprovativos ou os considere não conformes.

Artigo 6 – Reserva de propriedade

A empresa reserva expressamente para si a propriedade dos Produtos objeto da venda até ao pagamento integral do preço pelo Comprador e à efetiva receção desse montante pela empresa. Assim, a venda só será considerada efetiva após a confirmação do pagamento. Se o banco recusar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e o Comprador será informado por e-mail.

Artigo 7.º – Entrega e receção dos produtos

7.1. Entrega

Ao confirmar a encomenda, o Comprador é convidado a escolher o método de entrega dos Produtos. Estão disponíveis três métodos de entrega:

  • entrega num ponto de recolha
  • entrega ao domicílio normal
  • entrega expresso ao domicílio

Independentemente do método de entrega escolhido, os custos de entrega em França metropolitana são os mesmos e variam em função da quantidade encomendada. Os Produtos são entregues no endereço indicado pelo Comprador ao efetuar a encomenda, cabendo-lhe assegurar a qualidade e a exatidão das informações fornecidas. Para o efeito, o Comprador é convidado a deixar indicações sobre a localização no campo «Comentários» ao efetuar a compra no Site. Recorda-se que o Comprador é responsável pelas informações fornecidas ao efetuar a encomenda. Em caso de erro nos dados do destinatário ou de alteração do endereço do Comprador que não tenha sido comunicada, a sociedade não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar o Produto. A entrega dos Produtos em França metropolitana é efetuada por via postal. Para entregas fora de França metropolitana, o Comprador deverá selecionar o país de entrega pretendido para consultar as modalidades e tarifas de entrega em vigor. Em França metropolitana, os prazos de entrega são habitualmente os da Colissimo ou da Mondial Relay, ou seja, de três (3) a cinco (5) dias úteis a contar da data de confirmação da encomenda, sujeitos à disponibilidade de existências. Eventuais atrasos não conferem ao Comprador o direito de exigir uma indemnização nem de cancelar a encomenda. A sociedade convida o Comprador a comunicar-lhe qualquer atraso face à data de entrega indicada na confirmação da encomenda, para que possa abrir uma investigação junto da transportadora. A sociedade informará o Comprador do resultado da investigação.

As entregas fora de França relativas a qualquer Subscrição efetuada ou Encomenda realizada no Site poderão estar sujeitas a impostos e direitos aduaneiros cobrados quando a encomenda chega ao destino. Estes eventuais direitos aduaneiros e impostos associados à entrega dos Produtos ficam a cargo e sob a exclusiva responsabilidade dos Clientes. A sociedade não está obrigada a verificar os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis nem a informar os Clientes sobre os mesmos. Para os conhecer, a sociedade aconselha os Clientes a informarem-se junto das autoridades competentes dos respetivos países.

7.2. Receção

Aquando da receção do produto, o Comprador deve verificar a conformidade e o estado da encomenda, assinalar, se for caso disso, quaisquer problemas relativos a defeitos aparentes (produto em falta, encomenda danificada…) e informar imediatamente a empresa por e-mail. Quaisquer defeitos relativos ao Produto devem ser comunicados pelo Comprador à empresa por e-mail, para hello@flakon.com, no prazo de dois (2) dias após a receção dos produtos. Após esse prazo, e salvo motivo legítimo devidamente justificado, qualquer pedido apresentado pelo Comprador será considerado inadmissível.

Artigo 8.º – Direito de livre resolução

8.1. Princípio geral

O Comprador pode exercer o direito de livre resolução relativamente ao(s) Produto(s) encomendado(s) no Site, sem ter de apresentar qualquer justificação nem pagar penalizações, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção do(s) Produto(s).

Neste caso, o Comprador comunica à sociedade a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, antes do termo do prazo acima referido, enviando um formulário de resolução devidamente preenchido, que a sociedade lhe fornecerá mediante pedido, ou qualquer outra declaração inequívoca da sua vontade de resolver o contrato, por correio para 60 rue Eugène Freyssinet, 75013 Paris, França, ou por email para hello@flakon.com.

Após exercer o seu direito de livre resolução, o Comprador deve devolver o(s) Produto(s), na embalagem original e intacto(s), com ou sem selo, no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de envio da sua carta ou email de resolução. Os custos de devolução do(s) produto(s) ficam a seu cargo. Cada produto assim devolvido deve ser acompanhado da guia de entrega recebida na encomenda ou da fatura enviada por email aquando da expedição da encomenda.

Após a receção do(s) produto(s) assim devolvido(s), a empresa compromete-se a reembolsar o Comprador pelo preço do(s) produto(s) devolvido(s), através de um crédito no cartão bancário utilizado para pagar a compra do(s) Produto(s) (transação segura), ficando os custos da devolução a cargo do Comprador.

8.2. Exceções

A sociedade reserva-se o direito de recusar o reembolso caso o(s) produto(s) tenha(m) sofrido uma desvalorização resultante de manipulações que não as necessárias para verificar a sua natureza, características e bom estado.

Esclarece-se que só serão aceites produtos devolvidos se menos de metade dos frascos tiverem sido abertos. Consequentemente, os produtos devolvidos em que mais de metade dos frascos tenham sido abertos, desselados ou apresentem rótulos danificados serão considerados incompletos e não serão aceites. Qualquer produto que tenha sido alterado não será reembolsado nem trocado.

Artigo 9.º – Garantia dos produtos

A empresa é responsável pela falta de conformidade dos produtos entregues face à encomenda, nos termos dos artigos L.217-7 e seguintes do Código do Consumo francês, e pelos defeitos ocultos dos Produtos vendidos, nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

Para qualquer reclamação relativa a um defeito dos Produtos entregues, a quantidades incorretas ou a referências erradas face à confirmação da encomenda, a empresa convida o Comprador a contactar o Apoio ao Cliente por e-mail, para hello@flakon.com, no prazo de setenta e duas (72) horas após a receção dos produtos, sem prejuízo de eventuais medidas junto da transportadora, se necessário.

O Comprador dispõe de cinco (5) dias de calendário após a entrega dos produtos para devolver os produtos não conformes ao Apoio ao Cliente da empresa. Qualquer Produto não conforme deve ser devolvido na embalagem original, selado ou não, acompanhado de uma cópia da fatura e de qualquer outro documento eventualmente fornecido.

O prazo máximo para exercer os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade é de dois (2) anos a contar da entrega dos produtos. O Comprador pode optar pela reparação ou substituição dos produtos não conformes, desde que a substituição não implique um custo manifestamente desproporcionado para a empresa, tendo em conta o valor do produto ou a importância do defeito. Esclarece-se que se presume, salvo prova em contrário, que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de vinte e quatro (24) meses após a entrega do produto já existiam nesse momento.

Se a substituição não for possível, a sociedade proporá ao Comprador o cancelamento da encomenda e o reembolso dos montantes pagos — salvo em caso de falta de conformidade menor — ou a conservação dos Produtos e uma redução parcial do preço. Os custos de devolução do(s) produto(s) encomendado(s) e entregue(s), bem como os da eventual entrega de outro produto, serão suportados pela sociedade.

Os eventuais reembolsos ou créditos, incluindo os custos de devolução, serão concedidos após a receção dos Produtos cuja falta de conformidade tenha sido devidamente verificada e aceite pela sociedade.

O Comprador pode igualmente invocar a garantia contra defeitos ocultos dos Produtos vendidos que tornem o Produto impróprio para o uso habitual a que se destina ou reduzam de tal forma a sua utilidade que o Comprador não o teria adquirido. Nesse caso, pode optar pela resolução da venda ou pela redução do preço de venda. O prazo máximo para exercer os direitos decorrentes da garantia legal por defeitos ocultos é de dois (2) anos a contar da descoberta do defeito do produto.

Artigo 10 – Cláusula resolutiva

Se o Comprador não cumprir qualquer das suas obrigações previstas nas presentes condições gerais de venda, a sociedade reserva-se o direito de, após a simples verificação desse incumprimento, resolver imediatamente o contrato de venda, sem prejuízo de eventuais indemnizações por perdas e danos.

Artigo 11 – Força maior

As obrigações da sociedade ficarão suspensas em caso de força maior enquanto perdurarem as circunstâncias que a originaram, conforme definido no artigo 1240.º do Código Civil francês.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

A marca "Flakon Paris" encontra-se em processo de registo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial francês (INPI) e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), sob o número 4855931. A utilização das marcas e/ou do logótipo "Flakon Paris" está sujeita ao acordo prévio e por escrito da sociedade.

Todos os conteúdos, na totalidade ou em parte, apresentados ou disponíveis no Site (incluindo, entre outros: dados, informações, textos, ilustrações, logótipos, marcas, infografias, fotografias, vídeos, software, programas informáticos, bases de dados, etc.) e, de um modo geral, o próprio Site, na totalidade ou em parte, estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em França e em todo o mundo.

A totalidade dos conteúdos associados ao site flakon.fr e à sociedade WINEVERSE SAS é regularmente registada na blockchain da Bitcoin através da BlockchainyourIP, para comprovar a sua existência. Qualquer cópia ou exploração não autorizada destes conteúdos que viole direitos de propriedade intelectual poderá dar origem a ações judiciais contra o infrator, nomeadamente por contrafação.

As presentes Condições Gerais não implicam a transmissão de qualquer destes direitos de propriedade intelectual aos Clientes e/ou Visitantes e/ou Utilizadores Registados. Por conseguinte, estes comprometem-se expressamente a não reproduzir e/ou utilizar, no todo ou em parte, os conteúdos apresentados ou disponíveis no Site, nem o próprio Site, no todo ou em parte. Os Clientes, Utilizadores Registados e Visitantes comprometem-se igualmente a não copiar, modificar, alterar, traduzir, reproduzir, divulgar, vender, publicar ou explorar os referidos elementos, seja de que forma for e em qualquer formato ou suporte.

Além disso, o Comprador não está autorizado a criar uma hiperligação para o Site, para qualquer página do Site ou para qualquer ficheiro nele alojado sem autorização prévia e por escrito da sociedade. A sociedade não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pela existência de hiperligações entre o seu Site e sites de terceiros, nem pelo conteúdo desses sites.

O incumprimento de qualquer disposição do presente artigo 18.º pode dar origem a ações judiciais contra o seu autor (Visitante, Utilizador Registado, Cliente e/ou qualquer terceiro) e implicar a sua responsabilidade penal e civil, nomeadamente por contrafação de marca e violação de direitos de autor.

Artigo 13 – Dados pessoais

A empresa procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Site e da gestão e acompanhamento das encomendas de Produtos efetuadas pelo Comprador através do Site. As características destes tratamentos e os direitos dos Utilizadores são apresentados na Política de Privacidade e de Cookies da empresa.

Artigo 14 – Problemas informáticos

A compra de produtos no Site pressupõe o conhecimento e a aceitação das características e limitações da Internet, nomeadamente no que respeita ao desempenho técnico e aos tempos de resposta para consultar, pesquisar ou transmitir informações. Estes inconvenientes não podem, em caso algum, dar origem à responsabilização da empresa.

Artigo 15 – Mediação

O Comprador é informado de que, em caso de litígio ou reclamação relacionados com a interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda e/ou com a compra dos produtos, pode recorrer a um procedimento convencional de mediação ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios, desde que o litígio não tenha sido resolvido amigavelmente na sequência de uma reclamação prévia apresentada ao Apoio ao Cliente da empresa.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês relativas ao «processo de mediação de litígios de consumo», se o Comprador tiver apresentado uma reclamação por escrito à sociedade e não tiver obtido uma solução satisfatória nem uma resposta no prazo de dois meses, poderá apresentar gratuitamente a sua reclamação ao mediador de consumo, no prazo máximo de um ano a contar da reclamação inicial.

Pode, portanto, recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de conflitos de consumo junto de:

CM2C
49 rue de Ponthieu
75 008 PARIS
Tel.: 01 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
Email: litiges@cm2c.net

Artigo 16.º – Lei aplicável – Tribunal competente

Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda e às suas consequências que não possa ser resolvido amigavelmente no prazo de um mês será da competência exclusiva dos tribunais franceses, mesmo em caso de chamamento à demanda ou de pluralidade de réus.

Artigo 17 – Contacto

Para qualquer informação, reclamação ou questão relativa às presentes Condições Gerais de Venda e/ou aos produtos, o Comprador pode contactar o Apoio ao Cliente da empresa a qualquer momento, indicando o número da encomenda, se aplicável, através dos seguintes meios:

  • por correio para o seguinte endereço: WINEVERSE SAS, 229 RUE SAINT HONORE 75001 PARIS 1
  • enviando um e-mail para o seguinte endereço: hello@flakon.com

Artigo 18.º – Condições de publicação das avaliações dos clientes

Consulte aqui as condições de publicação das avaliações dos clientes.

Atualizado em setembro de 2023

 

Condições Gerais de Venda

Artigo 1 – Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas «Condições») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pela WINEVERSE, sociedade por ações simplificada (SAS) com um capital social de 120 €, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 912 267 291, com sede em 229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França (doravante designada «Vendedor»), com consumidores e compradores não profissionais (doravante designados, em conjunto, «Cliente» ou «Clientes») que pretendam adquirir os produtos colocados à venda pelo Vendedor no site www.flakon.com (doravante designado «Site»).

As principais características dos produtos, incluindo especificações, ilustrações e indicações das dimensões ou da capacidade, são apresentadas no Site. O Cliente deve verificar se correspondem às suas necessidades antes de efetuar uma encomenda.

A escolha e a compra de um produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As fotografias e os elementos gráficos apresentados no Site não têm valor contratual e não implicam qualquer responsabilidade para o Vendedor.

As ofertas de produtos são válidas enquanto houver existências disponíveis, conforme indicado no momento da encomenda.

As presentes Condições estão sempre disponíveis no Site e prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.

O Cliente declara ter lido e aceitado as presentes Condições antes de concluir o processo de encomenda em linha. A confirmação da encomenda implica, por conseguinte, a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições.

Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático do Vendedor constituem prova de todas as transações celebradas com o Cliente.

Os dados de contacto do Vendedor são os seguintes:
WINEVERSE SAS
229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris – França
Email: hello@flakon.com

Os produtos apresentados no Site estão à venda em França e na União Europeia.
No caso de encomendas efetuadas fora desta área geográfica, cabe ao Cliente assegurar o cumprimento da legislação local aplicável.

Artigo 2 – Definições

Para efeitos das presentes Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • «Vendedor»: designa a sociedade WINEVERSE SAS, responsável pela exploração e publicação do Site www.flakon.fr.

  • «Cliente»: qualquer pessoa singular que adquira produtos no Site para fins não abrangidos pela sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional liberal.

  • «Encomenda»: qualquer pedido de compra efetuado pelo Cliente de um ou mais produtos propostos no Site.

  • «Site»: designa a plataforma de vendas online do Vendedor, acessível em www.flakon.fr.

  • «Produto(s)»: designa todos os artigos disponibilizados para venda pelo Vendedor no Site.

  • «Partes»: designa conjuntamente o Vendedor e o Cliente.

Artigo 3.º – Objeto

As presentes Condições têm por objeto definir a relação contratual entre o Vendedor e o Cliente e especificar os direitos e obrigações de cada parte decorrentes da venda em linha dos produtos propostos pelo Vendedor.

Regem todas as etapas necessárias à realização, ao pagamento, à entrega e à eventual devolução das encomendas.

As presentes Condições são disponibilizadas ao Cliente no Site, onde podem ser consultadas diretamente. O Vendedor reserva-se o direito de as alterar a qualquer momento. A versão aplicável à compra do Cliente é a que estiver em vigor no Site no momento em que a encomenda é efetuada.

Artigo 4 – Encomendas

4.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Comprador seleciona os Produtos no Site clicando em «Adicionar ao carrinho» ou «Pré-encomendar agora» e pode consultar o resumo da encomenda a qualquer momento.

Quando estiver pronto para confirmar a encomenda, o Comprador clica em «Finalizar compra» e segue os passos para:

  1. Confirmar o conteúdo do carrinho;

  2. Escolher um método de entrega;

  3. Confirmar os endereços de faturação e entrega;

  4. Aceitar as presentes Condições assinalando «Li e aceito as Condições Gerais de Venda»;

  5. Selecionar um método de pagamento e confirmar através de pagamento seguro («Prosseguir para o pagamento»).

4.2. Confirmação da encomenda

Após a validação, o Comprador recebe um e-mail automático de confirmação que inclui a fatura.
Este e-mail constitui prova da transação.

Podem ocorrer atrasos em caso de erros, dados incompletos ou alertas de pagamento. Nesse caso, a equipa de Apoio ao Cliente contactará diretamente o Comprador.

Para encomendas superiores a 120 € (com impostos incluídos), o Vendedor conserva os documentos contratuais durante 10 anos, podendo estes ser consultados mediante pedido por escrito para hello@flakon.com.

4.3. Recusa ou cancelamento

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda cuja quantidade ou frequência pareça anormal, ou caso exista um litígio de pagamento por resolver.
Se um Produto ficar indisponível após a compra, o Comprador será informado e poderá optar por um reembolso ou por um Produto equivalente.

4.4. Limitação de encomendas

Devido à raridade ou ao caráter colecionável de certos Produtos, a Empresa pode impor limites de quantidade por Cliente (com o mesmo nome, morada ou conta). As encomendas que excedam estes limites podem ser recusadas.

Artigo 5 – Preço e pagamento

5.1. Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, à taxa em vigor em França no momento da encomenda.
O preço aplicável é o apresentado no Site aquando da confirmação da encomenda.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam as encomendas confirmadas.
Os custos de entrega são adicionados ao finalizar a encomenda. O pagamento integral é devido no momento da encomenda.

5.2. Modalidades de pagamento

O pagamento é efetuado em linha por cartão bancário através de um protocolo SSL seguro.
O Comprador confirma que está autorizado a utilizar o cartão selecionado e que dispõe de fundos suficientes.

A fatura será enviada por e-mail após a receção do pagamento.

5.3. Comprovativo de identidade

Para prevenir fraudes, a Empresa pode solicitar comprovativos de identidade, morada ou meio de pagamento antes de confirmar uma encomenda. A encomenda pode ser cancelada se os documentos não forem apresentados ou forem considerados não conformes.

Artigo 6 – Reserva de propriedade

A propriedade dos Produtos só é transferida para o Comprador após a receção do pagamento integral.
Se o banco recusar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e o Comprador será informado por email.

Artigo 7 – Entrega e receção

7.1. Entrega

O Comprador escolhe o método de entrega ao finalizar a encomenda.
Os custos de envio para a França continental variam consoante a quantidade encomendada e são iguais para todas as transportadoras.

As entregas são efetuadas pela Colissimo ou pela Mondial Relay, com um prazo de entrega estimado de 3 a 5 dias úteis após a confirmação da encomenda (sujeito à disponibilidade de stock).
Os atrasos não conferem ao Comprador o direito a indemnização nem ao cancelamento da encomenda.

O Comprador é responsável por fornecer dados de entrega corretos. A Empresa não pode ser responsabilizada por entregas não efetuadas devido a informações incorretas ou incompletas.

As entregas fora de França podem estar sujeitas a direitos aduaneiros ou impostos, que ficam exclusivamente a cargo do Comprador.

7.2. Receção

Aquando da entrega, o Comprador deve verificar os Produtos e comunicar quaisquer problemas (artigos em falta ou danificados) por e-mail para hello@flakon.com no prazo de dois (2) dias após a receção.
As reclamações apresentadas após este prazo, sem justificação, não serão aceites.

Artigo 8.º – Direito de livre resolução

8.1. Princípio geral

O Comprador dispõe de 30 dias de calendário após a receção dos Produtos para exercer o direito de livre resolução, sem ter de apresentar qualquer justificação nem incorrer em penalizações.

Para exercer este direito, o Comprador deve comunicar a sua decisão à sociedade por email para hello@flakon.com ou por correio para 60 Rue Eugène Freyssinet, 75013 Paris, França, utilizando o formulário de livre resolução ou uma declaração inequívoca.

Os Produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da livre resolução, sem terem sido usados ou abertos e na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo Comprador.

Para obter um reembolso integral, pelo menos metade dos frascos de vinho deve permanecer selada e intacta.

8.2. Exceções

Não serão concedidos reembolsos por artigos abertos, danificados ou incompletos.
Ficam excluídos os produtos que não possam ser revendidos (por exemplo, garrafas abertas ou embalagens alteradas).

Artigo 9.º – Garantia dos produtos

A Empresa é responsável pela falta de conformidade nos termos dos artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumo francês e pelos defeitos ocultos nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

As reclamações devem ser enviadas para hello@flakon.com no prazo de 72 horas após a receção.
O Comprador dispõe de 5 dias para devolver Produtos defeituosos, por abrir e acompanhados de um comprovativo de compra.

A garantia legal de conformidade é válida por dois (2) anos a contar da entrega.
O Comprador pode solicitar a reparação ou substituição, salvo se o custo for desproporcionado.
Se tal não for possível, será proposto um reembolso ou uma redução do preço.

Artigo 10 – Cláusula resolutiva

Se o Comprador não cumprir as suas obrigações, a Empresa pode resolver a venda de imediato, sem prejuízo de uma eventual indemnização por perdas e danos.

Artigo 11 – Força maior

As obrigações da sociedade ficarão suspensas em caso de força maior, conforme definida no artigo 1218.º do Código Civil francês, enquanto o evento perdurar.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

A marca «Flakon Paris» está registada junto do INPI e do EUIPO sob o número 4855931.
A utilização da marca ou do logótipo está sujeita a autorização prévia por escrito.

Todos os conteúdos apresentados no Site (dados, textos, imagens, elementos gráficos, vídeos, software, etc.) estão protegidos pelos direitos de autor e pela legislação relativa à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução não autorizada constitui uma infração e pode dar origem a ações judiciais.

Artigo 13 – Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados pela sociedade de acordo com a sua Política de Privacidade e de Cookies, disponível em:
👉 https://flakon.fr/politique-de-confidentialite

Ao subscrever ou efetuar uma compra, o Comprador consente em receber notificações por SMS e e-mail relativas a transações ou promoções.
O Comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, respondendo STOP ou utilizando a ligação de cancelamento disponibilizada.

Artigo 14.º – Problemas técnicos

O Comprador reconhece as limitações técnicas da Internet. A sociedade não poderá ser responsabilizada por interrupções do serviço ou problemas de ligação.

Artigo 15.º – Mediação

Em caso de litígio que não tenha sido resolvido amigavelmente, o Comprador pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de conflitos de consumo no prazo de um (1) ano após a reclamação inicial apresentada por escrito.

Artigo 16 – Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições regem-se pela lei francesa.
Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução será da competência exclusiva dos tribunais franceses, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros.

Artigo 17 – Contacto

Para qualquer questão ou reclamação, os Compradores podem contactar o Apoio ao Cliente:

WINEVERSE SAS
229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França
📧 hello@flakon.com

Artigo 18 – Política de avaliações dos clientes

As condições de publicação das avaliações dos clientes estão disponíveis no Site.

Última atualização: maio de 2023