Condições gerais de venda

 

Artigo 1.º – Disposições gerais

1.1. Âmbito de aplicação das condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas realizadas no site acessível em flakon.fr (doravante designado «Site»).

Este site de vendas online é gerido pela sociedade WINEVERSE SAS, sociedade por ações simplificada com um capital de 120 euros, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 912 267 291, com sede em 229 RUE SAINT HONORE 75001 PARIS 1.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a qualquer compra de vinho em formato individual «a copo», em frascos (doravante designados por «Produtos»), efetuada por um comprador no Site.

O termo «Comprador» designa, doravante, um consumidor, um não profissional ou um profissional. No entanto, apenas o consumidor ou o não profissional beneficiam dos direitos específicos previstos, nomeadamente, no Código do Consumo francês. Por outro lado, quando os Produtos definidos abaixo são adquiridos para fins profissionais, o Cliente reconhece que esses direitos não lhe são aplicáveis.

O consumidor não profissional deve ser uma pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos, que contrate exclusivamente para uso pessoal e não para fins comerciais de revenda ou para fins profissionais.

1.2. Aceitação das condições gerais de venda

O Comprador declara ter tomado conhecimento das presentes condições gerais e tê-las aceitado antes de efetuar a Encomenda dos Produtos. O simples facto de efetuar uma encomenda no Site ou aceitar uma oferta da sociedade implica a aceitação integral e sem reservas, pelo Comprador, de todas as disposições das presentes Condições Gerais de Venda.

O Comprador reconhece estar plenamente informado de que a sua aceitação do conteúdo das presentes Condições Gerais de Venda não exige a assinatura manuscrita ou eletrónica de um documento.

A sociedade reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As Condições Gerais de Venda aplicáveis serão as que o Comprador tiver aceitado ao efetuar a encomenda.

1.3. Validade das Condições Gerais de Venda

Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda for declarada nula, ilegal ou inexigível, no todo ou em parte, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e continuarão a produzir plenos efeitos.

Nos termos do artigo L441-6 do Código Comercial, caso o Cliente seja um profissional, as presentes condições gerais constituem a única base das negociações comerciais. Prevalecem sobre quaisquer condições gerais de compra e outros documentos provenientes do Cliente, independentemente dos seus termos.

As presentes condições gerais constituem a totalidade das obrigações das partes. Nesse sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas. As presentes condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente das aplicáveis às vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização.

Estas condições estão disponíveis no site e prevalecerão, se aplicável, sobre qualquer outra versão ou documento contraditório

Artigo 2.º – Produtos

2.1. Descrição dos Produtos

Na qualidade de revendedora de produtos acabados de terceiros, a WINEVERSE SAS disponibiliza conjuntos de vinhos em formato individual de 10 cl, designados por «frascos». Todos os frascos revendidos provêm de fornecedores sediados em França e na Europa.

A empresa dedica o máximo cuidado à publicação de informações sobre os produtos disponibilizados no Site, nomeadamente as suas características essenciais, apresentadas na ficha de cada Produto, que inclui, entre outros elementos, uma fotografia do Produto e do seu rótulo, bem como uma descrição. A gama de produtos evolui e é regularmente complementada em função das colheitas ou das estações do ano.

As fotografias que ilustram os produtos não têm valor contratual e não implicam, em caso algum, qualquer responsabilidade da sociedade. Por conseguinte, o comprador é convidado a consultar a descrição de cada Produto para conhecer as suas características.

A ficha descritiva é a única fonte de informação contratual. O Comprador é informado de que a sociedade pode atualizar ou completar as fichas dos Produtos a qualquer momento.

2.2. Disponibilidade dos Produtos

As ofertas de produtos são válidas dentro dos limites das existências disponíveis, e a sociedade reserva-se o direito de aplicar restrições às quantidades pretendidas.

Se a disponibilidade dos Produtos for adiada para além da data-limite de entrega indicada na confirmação da encomenda, a sociedade proporá ao Comprador cancelar a encomenda, aceitar um Produto de qualidade e preço equivalentes, sujeito à disponibilidade de stock, ou aguardar pela disponibilidade e entrega posterior do Produto encomendado.

Em caso de indisponibilidade definitiva de um ou mais produtos encomendados que não tenha sido indicada no Site, o Comprador será informado logo que possível e poderá cancelar a encomenda. Se o Comprador cancelar a encomenda, a sociedade reembolsará os montantes pagos através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo de catorze (14) dias a contar da data do cancelamento.

A sociedade reserva-se o direito de retirar da venda no Site um ou mais Produtos, a qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério.

Artigo 3.º - Ofertas promocionais

Os créditos atribuídos ao Cliente no âmbito de ofertas promocionais (incluindo programas de recomendação) podem ser utilizados na loja online e são válidos durante três (3) meses a contar da data da sua atribuição.

Artigo 4.º – Encomendas

4.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Comprador adiciona o Produto selecionado no Site ao «Carrinho», clicando no botão «Adicionar ao carrinho» na ficha descritiva do Produto, que apresenta de forma clara e legível as referências, características, quantidade e preço com IVA incluído do Produto.

Após cada clique em «Adicionar ao carrinho», é apresentado um resumo da encomenda com o número de artigos e o valor total, IVA incluído, bem como a indicação dos portes de envio aplicáveis.

A qualquer momento, o Comprador pode consultar o resumo da sua encomenda clicando no botão «Ver o carrinho» e/ou continuar as suas compras clicando no botão «Continuar a comprar».

Depois de terminar a seleção, o Comprador clica no botão «Encomendar» para finalizar a encomenda. Pode então consultar os detalhes da encomenda, incluindo um resumo dos Produtos selecionados, das quantidades, dos preços unitários e do preço total, com eventuais custos de entrega, e pode alterá-la clicando no botão «Alterar as minhas compras» ou «Continuar a comprar» para acrescentar produtos ao «Carrinho».

Para finalizar o processo de encomenda, o Comprador deverá, sucessivamente:

  • clicar no botão «Encomendar»;
  • escolher o método de entrega;
  • confirmar as moradas de entrega e faturação;
  • tomar conhecimento das condições gerais de venda e aceitá-las expressamente clicando no botão «Li e aceito as Condições Gerais de Venda», sendo de recordar que estas podem ser consultadas e descarregadas em todas as páginas do Site.
  • selecionar o método de pagamento e pagar a encomenda clicando no botão «Proceder ao pagamento», que dá acesso a um sistema de pagamento seguro.

4.2. Confirmação da encomenda

Depois de a encomenda dos produtos ser efetuada e confirmada pela sociedade, o Comprador recebe um email automático com a fatura e a confirmação de que a compra foi concluída. O Comprador aceita, assim, a utilização do email para confirmar o conteúdo da sua encomenda.

Pode ocorrer um atraso no processamento da encomenda nas seguintes circunstâncias, sem que a sociedade possa ser responsabilizada: o conteúdo do carrinho do Comprador contém um erro, os dados indicados no formulário estão incorretos, o sistema de pagamento online gerou um alerta, etc. Nestas circunstâncias, que não são exaustivas, o Serviço de Apoio ao Cliente da sociedade contacta diretamente o Comprador.

A partir da confirmação da encomenda pela empresa, considera-se que o Comprador aceitou, de forma esclarecida e sem reservas, os preços, volumes e quantidades dos Produtos encomendados, bem como a totalidade das presentes condições gerais de venda.

Em conformidade com o artigo L.213-1 do Código do Consumo francês, quando uma venda por via eletrónica tiver um valor igual ou superior a 120 euros, com IVA incluído, a empresa conserva os documentos contratuais durante 10 anos e garante o acesso do Comprador aos mesmos, podendo este consultá-los mediante um simples pedido por e-mail para o seguinte endereço: hello@flakon.com

4.3. Recusa e anulação da encomenda

A sociedade poderá recusar a totalidade ou parte de uma encomenda de um Comprador se a quantidade encomendada ou a frequência das suas encomendas lhe parecer anormal face às necessidades habituais dos clientes particulares.

A sociedade reserva-se o direito de cancelar, suspender ou recusar qualquer encomenda de um Comprador com quem exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, até que esta seja integralmente paga.

Se, após a encomenda, um Produto ficar total ou parcialmente indisponível, a sociedade informará o Comprador por email e dar-lhe-á a possibilidade de receber um Produto de qualidade e preço equivalentes aos do Produto encomendado ou de obter o reembolso do respetivo preço.

4.4. Limitação de encomendas

Tendo em conta a raridade ou a natureza especulativa de alguns Produtos oferecidos no Site, e para permitir que o maior número possível de pessoas beneficie dos Produtos oferecidos pela sociedade, poderão ser aplicadas restrições pontuais às quantidades disponíveis para compra, Encomenda ou Subscrição. Nesse caso, a quantidade de Produtos disponível é limitada por Cliente (mesmo nome, mesma morada, mesmo titular de conta).

A sociedade poderá indicar no Site a aplicação de restrições pontuais e reserva-se o direito de recusar uma Encomenda caso tenha dúvidas quanto à existência de uma Encomenda anterior do mesmo Produto e/ou de uma Subscrição anterior já efetuada pelo mesmo Cliente.

Artigo 5.º – Preços e condições de pagamento

5.1. Preços

Os preços apresentados no Site estão expressos em euros e incluem direitos e todos os impostos (IVA incluído). O Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável é o que estiver em vigor em território francês no momento da realização da encomenda.

Os preços dos Produtos são os apresentados no Site à data da confirmação da encomenda pelo Comprador. A sociedade reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços em vigor no Site. A alteração dos preços será automaticamente aplicável a partir da data da sua publicação no Site.

Os Produtos são faturados a um preço com todos os impostos incluídos, ao qual acrescem os custos de entrega aplicáveis na data da encomenda. O preço é devido na totalidade no momento da encomenda. O montante total da encomenda será cobrado quando esta for definitivamente confirmada.

5.2. Modalidades de pagamento

O pagamento das compras efetuadas no Site é feito por cartão bancário. A introdução dos dados bancários é realizada através de um sistema de pagamento seguro em linha («Protocolo SSL»), que garante a segurança e a confidencialidade dos dados bancários comunicados durante a transação.

O Comprador declara estar autorizado a utilizar o cartão bancário para pagar a sua encomenda e dispor de fundos suficientes para a efetuar.

A fatura será enviada por email ao Comprador após a receção do pagamento da encomenda.

5.3. Documentos comprovativos

Para limitar o risco de fraude, a empresa reserva-se o direito de solicitar ao Comprador, antes de confirmar uma encomenda, comprovativos da sua identidade, morada e meio de pagamento utilizado. Nesse caso, a encomenda só será processada após a receção desses documentos. A empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda caso não receba os comprovativos ou os considere não conformes.

Artigo 6.º – Reserva de propriedade

A sociedade reserva expressamente para si a propriedade dos Produtos objeto da venda até que o Comprador pague integralmente o preço e a sociedade receba efetivamente esse pagamento. Assim, a venda só será considerada efetiva após a confirmação do pagamento. Em caso de recusa do pagamento pelo banco, a encomenda será automaticamente cancelada e o Comprador será informado por email.

Artigo 7.º – Entrega e receção dos produtos

7.1. Entrega

No momento da confirmação da encomenda, o Comprador é convidado a escolher o método de entrega dos Produtos. Estão disponíveis dois métodos de entrega na França metropolitana:

  • entrega num ponto de recolha
  • entrega ao domicílio normal

Os métodos, prazos e preços de entrega aplicáveis a cada destino estão detalhados na nossa política de envio.

Os custos de entrega aplicáveis estão indicados na política de envio e são recordados no momento da encomenda. Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Comprador ao efetuar a encomenda, sendo este responsável pela qualidade e exatidão das informações fornecidas. Para o efeito, o Comprador é convidado a deixar indicações para localizar a morada no campo «Comentários» ao efetuar a compra no Site. Recorda-se que o Comprador é responsável pelas informações fornecidas ao efetuar a encomenda. Em caso de erro nos dados do destinatário ou de alteração da morada do Comprador que não tenha sido comunicada, a empresa não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar o Produto. A entrega dos Produtos é efetuada por via postal na França metropolitana. Para entregas dos Produtos fora da França metropolitana, o Comprador deverá selecionar o país de entrega pretendido para consultar as condições e os preços de entrega em vigor. Os prazos de entrega na França metropolitana são habitualmente os da Colissimo ou da Mondial Relay, ou seja, de três (3) a cinco (5) dias úteis a contar da data de confirmação da encomenda, sujeitos à disponibilidade de stock. Eventuais atrasos não conferem ao Comprador o direito de exigir uma indemnização nem de cancelar a encomenda. A empresa solicita ao Comprador que lhe comunique qualquer atraso relativamente à data de entrega indicada na confirmação da encomenda, para que possa iniciar uma investigação junto da transportadora. A empresa informará o Comprador do resultado da investigação.

As entregas fora de França relativas a qualquer Subscrição efetuada ou Encomenda realizada no Site podem estar sujeitas a impostos e direitos aduaneiros cobrados quando a encomenda chega ao destino. Estes direitos aduaneiros e eventuais impostos associados à entrega dos Produtos são suportados pelos Clientes e da sua exclusiva responsabilidade. A sociedade não é obrigada a verificar os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis nem a informar os Clientes sobre os mesmos. Para os conhecerem, a sociedade aconselha os Clientes a contactarem as autoridades competentes dos respetivos países.

7.2. Receção

Aquando da receção do produto, o Comprador deve verificar a conformidade e o estado da encomenda, assinalar, se for caso disso, quaisquer problemas relativos a defeitos aparentes (produto em falta, encomenda danificada…) e informar imediatamente a empresa por e-mail. Quaisquer defeitos relativos ao Produto devem ser comunicados pelo Comprador à empresa por e-mail, para hello@flakon.com, no prazo de dois (2) dias após a receção dos produtos. Após esse prazo, e salvo motivo legítimo devidamente justificado, qualquer pedido apresentado pelo Comprador será considerado inadmissível.

Artigo 8.º – Direito de livre resolução

8.1. Princípio geral

O Comprador pode exercer o direito de livre resolução relativamente ao(s) Produto(s) encomendado(s) no Site, sem necessidade de justificação nem pagamento de penalizações, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção do(s) Produto(s).

Neste caso, o Comprador comunica à empresa a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, enviando, antes do termo do prazo acima referido, um formulário de livre resolução, que a empresa lhe fornecerá mediante pedido, devidamente preenchido, ou qualquer outra declaração inequívoca da sua vontade de resolver o contrato, por correio para a seguinte morada: 229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France, ou por email para: hello@flakon.com.

Após exercer o seu direito de livre resolução, o Comprador deve devolver obrigatoriamente o(s) Produto(s), na embalagem original, intacto(s), com ou sem selo, no prazo máximo de trinta (30) dias após a data de envio da sua carta ou mensagem de correio eletrónico a comunicar a resolução, ficando os custos de devolução do(s) produto(s) a cargo do Comprador. O Comprador deve contactar previamente o Serviço de Apoio ao Cliente para obter as instruções de devolução. Qualquer produto assim devolvido deve ser acompanhado da guia de remessa recebida na encomenda ou da fatura recebida por correio eletrónico aquando do envio da encomenda.

Após a receção do(s) produto(s) devolvido(s), a sociedade compromete-se a reembolsar o Comprador pelo preço do(s) produto(s) devolvido(s), através de um crédito no cartão bancário utilizado para pagar a compra do(s) Produto(s) (transação segura).

8.2. Exceções

A sociedade reserva-se o direito de recusar o reembolso em caso de desvalorização dos produtos resultante de manipulações que excedam as necessárias para verificar a sua natureza, características e bom estado.

Esclarece-se que só serão aceites produtos devolvidos com menos de metade dos frascos abertos. Por conseguinte, os produtos devolvidos com mais de metade dos frascos abertos ou sem selo, ou com o rótulo danificado, serão considerados incompletos e não serão aceites. Qualquer produto que tenha sofrido alterações não será reembolsado nem trocado.

Artigo 9.º – Garantia dos produtos

A sociedade responde pela falta de conformidade dos produtos entregues relativamente à encomenda, nos termos dos artigos L.217-7 e seguintes do Código do Consumo francês, e pelos defeitos ocultos dos Produtos vendidos, nos termos dos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês.

Para qualquer reclamação relativa a um defeito dos Produtos entregues, a quantidades incorretas ou a referências erradas face à confirmação da encomenda, a empresa convida o Comprador a contactar o Apoio ao Cliente por e-mail, para hello@flakon.com, no prazo de setenta e duas (72) horas após a receção dos produtos, sem prejuízo de eventuais medidas junto da transportadora, se necessário.

O Comprador dispõe de cinco (5) dias de calendário após a entrega dos produtos para devolver os produtos não conformes ao Apoio ao Cliente da empresa. Qualquer Produto não conforme deve ser devolvido na embalagem original, selado ou não, acompanhado de uma cópia da fatura e de qualquer outro documento eventualmente fornecido.

O prazo máximo para exercer os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade é de dois (2) anos a contar da entrega dos produtos. O Comprador pode optar pela reparação ou substituição dos produtos não conformes, desde que a substituição não implique um custo manifestamente desproporcionado para a empresa, tendo em conta o valor do produto ou a importância do defeito. Esclarece-se que se presume, salvo prova em contrário, que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de vinte e quatro (24) meses após a entrega do produto já existiam nesse momento.

Se a substituição não for possível, a sociedade proporá ao Comprador a anulação da encomenda e o reembolso dos montantes pagos — salvo em caso de falta de conformidade menor — ou a conservação dos Produtos e uma redução parcial do preço. Os custos de devolução dos produtos encomendados e entregues, bem como os custos da eventual entrega de outro produto, serão suportados pela sociedade.

Os eventuais reembolsos ou créditos, incluindo os custos de devolução, serão concedidos após a receção dos Produtos cuja falta de conformidade tenha sido devidamente verificada e aceite pela sociedade.

O Comprador pode também acionar a garantia relativa a defeitos ocultos dos Produtos vendidos que tornem o Produto impróprio para a utilização habitual a que se destina ou reduzam de tal forma a sua utilidade que o Comprador não o teria adquirido. Neste caso, pode optar pela resolução da venda ou por uma redução do preço de venda. O prazo máximo para intentar uma ação ao abrigo da garantia legal por defeitos ocultos é de dois (2) anos a contar da descoberta do defeito do produto.

Artigo 10.º – Cláusula resolutiva

Em caso de incumprimento, pelo Comprador, de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais de venda, a sociedade reserva-se o direito de, após a simples constatação desse incumprimento, resolver imediatamente a venda, sem prejuízo de eventuais indemnizações por perdas e danos.

Artigo 11.º – Força maior

As obrigações da sociedade ficarão suspensas em caso de força maior, durante todo o período em que persistirem as circunstâncias que lhe deram origem, conforme definido no artigo 1240.º do Código Civil.

Artigo 12.º – Propriedade intelectual

A marca "Flakon Paris" encontra-se em processo de registo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), sob o número 4855931. A marca e/ou o logótipo "Flakon Paris" não podem ser utilizados sem o acordo prévio e por escrito da sociedade.

A totalidade ou parte dos conteúdos que figuram ou estão disponíveis no Site (incluindo, nomeadamente e sem caráter limitativo, dados, informações, textos, ilustrações, logótipos, marcas, infografias, fotografias, vídeos, software, programas informáticos, bases de dados, etc.) e, de um modo geral, a totalidade ou parte do próprio Site estão protegidas por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em França e em todo o mundo.

A totalidade dos conteúdos relacionados com o site flakon.fr e com a empresa WINEVERSE SAS é regularmente registada na blockchain Bitcoin através da BlockchainyourIP, para comprovar a sua existência. Qualquer cópia ou exploração não autorizada desses conteúdos que viole um direito de propriedade intelectual poderá dar origem a ações judiciais contra o infrator, nomeadamente por contrafação.

As presentes Condições Gerais não implicam a transferência de nenhum destes direitos de propriedade intelectual para os Clientes e/ou Visitantes e/ou Utilizadores Registados. Consequentemente, estes comprometem-se a não reproduzir e/ou utilizar, no todo ou em parte, os conteúdos que figuram ou estão disponíveis no Site, nem o próprio Site, no todo ou em parte. Os Clientes, Utilizadores Registados e Visitantes comprometem-se igualmente a não copiar, modificar, alterar, traduzir, reproduzir, divulgar, vender, publicar ou explorar os referidos elementos, seja de que forma ou em que suporte for.

Além disso, o Comprador não está autorizado a criar uma hiperligação para o Site, qualquer página do Site e/ou qualquer ficheiro nele alojado sem o acordo prévio e por escrito da sociedade. A sociedade não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pela existência de hiperligações entre o seu Site e sites de terceiros e/ou pelo conteúdo desses sites.

O incumprimento de qualquer disposição do presente artigo 18.º pode dar origem a ações judiciais contra o seu autor (Visitante, Utilizador Registado, Cliente e/ou qualquer terceiro) e implicar a sua responsabilidade penal e civil, nomeadamente por violação de direitos de marca e de autor.

Artigo 13.º – Dados pessoais

A empresa procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Site e da gestão e acompanhamento das encomendas de Produtos efetuadas pelo Comprador através do Site. As características destes tratamentos e os direitos dos Utilizadores são apresentados na Política de Privacidade e Cookies da empresa.

Artigo 14 – Problemas informáticos

A compra de produtos no Site implica o conhecimento e a aceitação das características e limitações da Internet, nomeadamente no que respeita ao desempenho técnico e ao tempo de resposta para consultar, pesquisar ou transferir informações. Estes inconvenientes não podem, em caso algum, implicar a responsabilidade da sociedade.

Artigo 15.º – Mediação

O Comprador é informado da possibilidade de recorrer, em caso de litígio ou reclamação relativos à interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda e/ou à compra dos produtos, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios, desde que o litígio não tenha podido ser resolvido amigavelmente mediante reclamação prévia apresentada ao Serviço de Apoio ao Cliente da sociedade.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo relativas ao «processo de mediação de litígios de consumo», se o Comprador tiver apresentado uma reclamação por escrito à empresa e não tiver obtido uma resposta ou uma solução satisfatória no prazo de dois meses, pode submeter gratuitamente a reclamação ao mediador de conflitos de consumo, no prazo máximo de um ano a contar da reclamação inicial.

Pode, portanto, recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de conflitos de consumo junto de:

CM2C
49 rue de Ponthieu
75 008 PARIS
Tel.: 01 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
Email: litiges@cm2c.net

Artigo 16.º – Lei aplicável – Tribunal competente

Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda e respetivas consequências que não possa ser resolvido amigavelmente no prazo de um mês será da competência exclusiva dos tribunais franceses, mesmo em caso de chamamento à garantia ou de pluralidade de réus.

Artigo 17.º – Contacto

Para qualquer informação, reclamação ou questão relativa às presentes Condições Gerais de Venda e/ou aos produtos, o Comprador pode contactar a qualquer momento o Serviço de Apoio ao Cliente da sociedade, indicando, se aplicável, o número da encomenda, da seguinte forma:

  • por correio para a seguinte morada: WINEVERSE SAS, 229 RUE SAINT HONORE 75001 PARIS 1
  • enviando um e-mail para o seguinte endereço: hello@flakon.com

Artigo 18.º – Condições de publicação das avaliações dos clientes

Consulte aqui as condições de publicação das avaliações dos clientes.

Atualizado em novembro de 2026

 

Condições Gerais de Venda

Artigo 1.º – Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas «Condições») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pela WINEVERSE, sociedade por ações simplificada (SAS) com um capital social de 120 €, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 912 267 291, com sede em 229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França (doravante designada «Vendedor»), com consumidores e compradores não profissionais (doravante designados, individualmente, «Cliente» e, coletivamente, «Clientes») que pretendam adquirir os produtos colocados à venda pelo Vendedor no site www.flakon.com (doravante designado «Site»).

As principais características dos produtos, incluindo especificações, ilustrações e indicações de dimensões ou capacidade, são apresentadas no Site. O Cliente deve verificar se correspondem às suas necessidades antes de efetuar uma encomenda.

A escolha e a compra de um produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As fotografias e os elementos gráficos apresentados no Site não têm valor contratual e não implicam qualquer responsabilidade do Vendedor.

As ofertas de produtos são válidas dentro dos limites das existências disponíveis, conforme indicado no momento da encomenda.

As presentes Condições estão permanentemente disponíveis no Site e prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.

O Cliente declara ter lido e aceitado as presentes Condições antes de concluir o processo de encomenda online. A confirmação da encomenda implica, por conseguinte, a aceitação integral e sem reservas destas Condições.

Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático do Vendedor constituem prova de todas as transações realizadas com o Cliente.

Os dados de contacto do Vendedor são os seguintes:
WINEVERSE SAS
229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris – França
Email: hello@flakon.com

Os produtos apresentados no Site estão à venda em França e na União Europeia.
No caso de encomendas efetuadas fora desta área geográfica, cabe ao Cliente cumprir a legislação local aplicável.

Artigo 2.º – Definições

Para efeitos das presentes Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • «Vendedor»: designa a empresa WINEVERSE SAS, responsável pela exploração e publicação do Site www.flakon.fr.

  • «Cliente»: designa qualquer pessoa singular que compre produtos no Site para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou de profissão liberal.

  • «Encomenda»: designa qualquer encomenda efetuada pelo Cliente de um ou mais produtos disponibilizados no Site.

  • «Site»: designa a plataforma de vendas online do Vendedor, acessível em www.flakon.fr.

  • «Produto(s)»: designa todos os artigos colocados à venda pelo Vendedor no Site.

  • «Partes»: designa conjuntamente o Vendedor e o Cliente.

Artigo 3.º – Objeto

As presentes Condições têm por objeto definir a relação contratual entre o Vendedor e o Cliente e especificar os direitos e as obrigações de cada parte decorrentes da venda em linha dos produtos oferecidos pelo Vendedor.

Regem todas as etapas necessárias à realização, ao pagamento, à entrega e à eventual devolução das encomendas.

As presentes Condições são disponibilizadas ao Cliente no Site, onde podem ser consultadas diretamente. O Vendedor reserva-se o direito de as alterar a qualquer momento. A versão aplicável à compra do Cliente é a que estiver em vigor no Site no momento em que a encomenda é efetuada.

Artigo 4.º – Encomendas

4.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Comprador seleciona os Produtos no Site clicando em «Adicionar ao carrinho» ou «Pré-encomendar agora» e pode consultar o resumo da encomenda a qualquer momento.

Quando estiver pronto para confirmar a encomenda, o Comprador clica em «Finalizar encomenda» e segue os passos para:

  1. Confirmar o conteúdo do carrinho;

  2. Escolher um método de entrega;

  3. Confirmar as moradas de faturação e de entrega;

  4. Aceitar as presentes Condições assinalando «Li e aceito as Condições Gerais de Venda»;

  5. Selecionar um método de pagamento e confirmar através do pagamento seguro («Proceder ao pagamento»).

4.2. Confirmação da encomenda

Após a validação da encomenda, o Comprador recebe automaticamente um email de confirmação com a fatura.
Este email constitui prova da transação.

Podem ocorrer atrasos em caso de erros, dados incompletos ou alertas de pagamento. Nesse caso, o Serviço de Apoio ao Cliente contactará diretamente o Comprador.

Para encomendas de valor superior a 120 € (impostos incluídos), o Vendedor conserva os documentos contratuais durante 10 anos, podendo estes ser consultados mediante pedido por escrito enviado para hello@flakon.com.

4.3. Recusa ou cancelamento

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda se a quantidade ou a frequência parecer anormal, ou em caso de litígio de pagamento por resolver.
Se um Produto ficar indisponível após a compra, o Comprador será informado e ser-lhe-á proposto um reembolso ou um Produto equivalente.

4.4. Limitação de encomendas

Devido à raridade ou ao caráter colecionável de determinados Produtos, a Sociedade pode impor limites de quantidade por Cliente (mesmo nome, morada ou conta). As encomendas que excedam estes limites podem ser recusadas.

Artigo 5.º – Preços e pagamento

5.1. Preços

Os preços são apresentados em euros (€), com todos os impostos incluídos (TTC), à taxa em vigor em França no momento da encomenda.
O preço aplicável é o apresentado no Site no momento da confirmação da encomenda.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetam as encomendas confirmadas.
Os custos de entrega são acrescentados ao finalizar a encomenda. O pagamento integral é devido no momento da encomenda.

5.2. Modalidades de pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão bancário através de um protocolo SSL seguro.
O Comprador confirma que está autorizado a utilizar o cartão selecionado e que dispõe de fundos suficientes.

A fatura será enviada por email após a receção do pagamento.

5.3. Comprovativo de identidade

Para prevenir fraudes, a Sociedade pode solicitar comprovativos de identidade, morada ou meio de pagamento antes de confirmar uma encomenda. As encomendas podem ser canceladas se os documentos não forem apresentados ou forem considerados não conformes.

Artigo 6.º – Reserva de propriedade

A propriedade dos Produtos só é transferida para o Comprador após a receção do pagamento integral.
Se o banco recusar o pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada e o Comprador é notificado por email.

Artigo 7.º – Entrega e receção

7.1. Entrega

O Comprador seleciona o método de entrega ao finalizar a encomenda.
Estão disponíveis dois métodos de entrega na França metropolitana: entrega num ponto de recolha e entrega normal ao domicílio. Os métodos, prazos e preços de entrega para cada destino são detalhados na nossa política de envio e apresentados ao finalizar a encomenda.

As entregas são efetuadas pela Colissimo ou pela Mondial Relay, com um prazo de entrega estimado de 3 a 5 dias úteis após a confirmação da encomenda (sujeito à disponibilidade de stock).
Os atrasos não conferem ao Comprador o direito a uma indemnização nem ao cancelamento da encomenda.

O Comprador é responsável por fornecer dados de entrega corretos. A Sociedade não pode ser responsabilizada por uma entrega falhada devido a informações incorretas ou incompletas.

As entregas fora de França podem estar sujeitas a direitos aduaneiros ou impostos, que são da exclusiva responsabilidade do Comprador.

7.2. Receção

No momento da entrega, o Comprador deve verificar os Produtos e comunicar quaisquer problemas (artigos em falta ou danificados) por email para hello@flakon.com no prazo de dois (2) dias após a receção.
As reclamações apresentadas após este prazo, sem justificação, não serão aceites.

Artigo 8.º – Direito de livre resolução

8.1. Princípio geral

O Comprador dispõe de 30 dias de calendário a contar da receção dos Produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo nem de pagar qualquer penalização.

Para exercer este direito, o Comprador deve notificar a Empresa por email para hello@flakon.com ou por correio para 229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France, utilizando o formulário de livre resolução ou uma declaração inequívoca.

Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 30 dias após a comunicação da desistência, intactos e na embalagem original, com ou sem selo. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do Comprador. Contacte previamente o Serviço de Apoio ao Cliente para receber as instruções de devolução.

Para obter um reembolso integral, pelo menos metade dos frascos de vinho deve permanecer selada e intacta.

8.2. Exceções

Só serão aceites produtos devolvidos com menos de metade dos frascos abertos. Os produtos com mais de metade dos frascos abertos ou sem selo, ou com rótulos danificados, serão considerados incompletos e não serão aceites. Qualquer produto que tenha sido alterado não será reembolsado nem trocado.

Artigo 9.º – Garantia dos produtos

A Empresa é responsável pelas faltas de conformidade, nos termos dos artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumo francês, e pelos vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês.

As reclamações devem ser enviadas para hello@flakon.com no prazo de 72 horas após a receção.
O Comprador dispõe de 5 dias para devolver os Produtos defeituosos, por abrir e acompanhados do comprovativo de compra.

A garantia legal de conformidade é válida por dois (2) anos a contar da entrega.
O Comprador pode solicitar a reparação ou substituição, salvo se o respetivo custo for desproporcionado.
Se tal não for possível, ser-lhe-á proposto um reembolso ou uma redução do preço.

Artigo 10.º – Cláusula resolutiva

Se o Comprador não cumprir as suas obrigações, a Sociedade pode resolver imediatamente a venda, sem prejuízo de qualquer indemnização por danos.

Artigo 11.º – Força maior

As obrigações da Empresa ficam suspensas em caso de força maior, conforme definida no artigo 1218.º do Código Civil francês, durante a ocorrência do evento.

Artigo 12.º – Propriedade intelectual

A marca «Flakon Paris» está registada no INPI e no EUIPO sob o número 4855931.
A utilização da marca ou do logótipo não é permitida sem autorização prévia por escrito.

Todos os conteúdos apresentados no Site (dados, textos, imagens, elementos gráficos, vídeos, software, etc.) estão protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor e à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução não autorizada constitui uma violação desses direitos e pode dar origem a ações judiciais.

Artigo 13.º – Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados pela Empresa de acordo com a sua Política de Privacidade e Cookies, disponível em:
👉 https://flakon.fr/politique-de-confidentialite

Ao subscrever ou efetuar uma compra, o Comprador consente em receber notificações por SMS e email relativas a transações ou promoções.
O Comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, respondendo STOP ou utilizando a ligação de cancelamento da subscrição disponibilizada.

Artigo 14.º – Problemas técnicos

O Comprador reconhece as limitações técnicas da Internet. A Sociedade não poderá ser responsabilizada por interrupções do serviço ou problemas de ligação.

Artigo 15.º – Mediação

Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, o Comprador pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de conflitos de consumo no prazo de um (1) ano a contar da reclamação inicial por escrito.

Artigo 16.º – Lei aplicável e competência jurisdicional

As presentes Condições regem-se pela lei francesa.
Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros.

Artigo 17.º – Contacto

Para qualquer questão ou reclamação, os Compradores podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente:

WINEVERSE SAS
229 Rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França
📧 hello@flakon.com

Artigo 18.º – Política de avaliações de clientes

As condições de publicação das avaliações dos clientes estão disponíveis no Site.

Última atualização: novembro de 2026